Condições de Uso e de Matrícula

1. Sentido de cada termo

Ao longo deste documento, as expressões abaixo mantêm sempre o mesmo significado:

• "BeDebateInnovation" ou "nós": a escola de debate sediada na Estrada da Posse 4004, Rio de Janeiro — RJ, CEP 23088-000, inscrita no CNPJ sob o nº 14.198.815/0001-31.
• "Usuário" ou "você": quem acessa qualquer página deste site ou solicita informação sobre as turmas, tendo se matriculado ou não.
• "Participante": quem finaliza a matrícula e frequenta uma das formações.
• "Formação": qualquer um dos percursos oferecidos — a Entrada na Tribuna, a Régua para Números ou a Consenso Apurado.
• "Acordo": estas Condições em conjunto com a Política de Privacidade e a confirmação de matrícula enviada a você por e-mail.
• "Site": as páginas mantidas pela escola no endereço bedebateinnovation.info.

2. A partir de quando isto vale

Navegar por este site e confirmar matrícula equivale a aceitar o que vem escrito adiante. Se alguma cláusula não lhe convém, o caminho é não se matricular e não utilizar os serviços descritos — ou nos escrever antes, para esclarecer o ponto.

As turmas recebem somente pessoas a partir de 18 anos. Ao concluir a matrícula, você afirma ter capacidade civil plena para assumir as obrigações deste Acordo e preencher o cadastro com dados verdadeiros.

3. O que a escola oferece

São três percursos em argumentação, resposta e condução de discussões estruturadas:

• Entrada na Tribuna: entrada para quem nunca debateu, com 8 encontros presenciais distribuídos em 9 semanas, em Rio de Janeiro — RJ.
• Régua para Números: nível intermediário, com quatro meses de duração e encontros nos fins de semana.
• Consenso Apurado: 8 sessões dirigidas a equipes de empresas, no escritório do cliente ou por chamada de vídeo.

É atividade educativa de oferta livre, dirigida ao aprimoramento da comunicação e do raciocínio. Nenhuma das formações corresponde a curso profissionalizante reconhecido, tampouco habilita ao exercício da advocacia, da psicologia ou de qualquer profissão regulamentada.

4. Como a vaga é reservada

A matrícula começa por uma conversa com a escola, em que conferimos se ainda há lugar na turma desejada. A vaga passa a ser sua apenas depois do pagamento do valor da formação escolhida; até esse momento, a lista segue aberta a outros interessados.

Turmas que não alcançarem o número mínimo de inscritos podem ser adiadas ou canceladas pela escola, mediante aviso prévio. Nessa hipótese, você escolhe entre migrar para a data seguinte ou receber de volta tudo o que pagou, sem desconto algum.

5. Compromissos de quem entra na turma

Quem se matricula assume os compromissos abaixo:

• Tratar colegas e facilitadores com respeito, mesmo discordando por completo do que se disse
• Não reproduzir, repassar nem comercializar o material entregue durante a formação
• Gravar uma sessão somente com autorização prévia da escola e das demais pessoas presentes
• Guardar as gravações das próprias rodadas para estudo pessoal, sem publicá-las
• Comunicar a escola com antecedência quando já souber que faltará a um encontro

6. A quem pertence o material

Apostilas, fichas de estrutura, dossiês de teses, guias e gravações são de titularidade da BeDebateInnovation ou utilizados sob licença obtida pela escola. Ao se matricular, você recebe autorização de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, que permanece válida após o fim da turma e serve apenas ao seu estudo.

Reproduzir, adaptar, traduzir ou distribuir esse conteúdo exige autorização escrita da escola, concedida caso a caso.

7. Preços, pagamento e devolução

Os valores vigentes para cada formação são:

• Entrada na Tribuna — R$ 440
• Régua para Números — R$ 2.840
• Consenso Apurado — R$ 3.600

Dá para quitar por Pix, no cartão ou via boleto. Se houver parcelamento, a quantidade de parcelas e eventuais encargos constam da confirmação de matrícula. Reajustes alcançam somente turmas futuras: o preço firmado no seu contrato permanece o mesmo depois de fechado.

Devoluções: quem desiste com mais de 7 dias de antecedência da primeira aula recebe o valor integral de volta. Com 7 dias ou menos, devolvemos metade. Depois de a turma começar, não há mais reembolso. Situações de força maior comprovadas por documento são examinadas individualmente pela escola. Nada disso elimina o direito de arrependimento em até 7 dias para contratações feitas fora do estabelecimento, garantido pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

8. O que as formações não são

As turmas treinam comunicação e raciocínio, nada além disso. Logo, elas não servem como:

• Preparação para concurso, exame de ordem ou certificação
• Assessoria jurídica, atendimento psicológico ou consultoria em área regulamentada
• Garantia de promoção, de aprovação ou de qualquer desfecho determinado

Aonde cada pessoa chega depende do ponto em que ela começou, da presença nos encontros e do trabalho feito entre eles. Por isso os resultados variam, e os depoimentos publicados relatam experiências individuais.

9. Até onde vai a nossa responsabilidade

Ressalvadas as hipóteses em que a lei dispõe de outro modo, a escola não responde por prejuízos indiretos ou remotos decorrentes da participação nas turmas ou do uso do site. Existindo dever de indenizar, o limite é o montante que aquele participante pagou pela formação contratada. Esta cláusula não diminui as garantias do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) nem a responsabilidade por dolo.

10. Saída voluntária e desligamento

A escola pode desligar alguém, sem devolução de valores, quando a conduta dessa pessoa inviabilizar o ambiente de aprendizagem ou atrapalhar os demais inscritos. Como regra, o desligamento vem depois de uma advertência; em casos graves, ocorre de imediato.

Sair também é direito seu, a qualquer tempo: basta comunicar a escola, valendo então as regras de devolução da seção 7.

11. Conflitos e foro

Havendo desentendimento entre escola e participante, o primeiro passo é a conversa direta: relate o problema no nosso e-mail e teremos 15 dias úteis para apresentar uma posição. Persistindo o impasse, elege-se o Foro da Comarca de Rio de Janeiro — RJ para decidir a questão, preservado o direito do consumidor de acionar o foro do próprio domicílio.

Este Acordo é regido pela legislação brasileira, em particular o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), fiscalizada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Cláusulas finais

Caso algum trecho deste documento venha a ser considerado inválido, os demais continuam produzindo efeitos normalmente. E deixar de exigir uma obrigação numa ocasião não equivale a renunciar a ela: a escola pode cobrar o cumprimento mais adiante.

Somadas à Política de Privacidade e à confirmação de matrícula, estas Condições formam o entendimento integral entre as partes sobre o tema e substituem combinações anteriores, faladas ou escritas.

13. Alterações neste documento

O texto pode ser revisto de tempos em tempos, e a versão publicada nesta página entra em vigor na data anotada no topo. Quem já está matriculado recebe aviso direto sempre que a alteração atingir o contrato em curso. Continuar navegando no site ou seguir na turma depois disso sinaliza aceitação da nova redação.